Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Pin of the Crop, desenvolvido por Lamounier.
Contato: lamounier@proton.me

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) do Brasil.

2. Dados Coletados e Finalidade

O app coleta exclusivamente os dados necessários para o seu funcionamento:

① Links de vídeo
Finalidade: envio para análise por IA. Processados no servidor e excluídos imediatamente após a análise. Base legal: execução do serviço.

② Identificador de dispositivo anônimo (Device ID)
Um UUID gerado aleatoriamente no primeiro uso. Não contém nenhuma informação pessoal identificável. Finalidade: controle de cotas de uso (limite de análises diárias/semanais/mensais). Armazenado localmente e enviado ao servidor a cada análise. Base legal: legítimo interesse.

③ Metadados extraídos pela IA
Título, categoria, sinopse, ingredientes, notas, localização etc., gerados pela análise do vídeo. Armazenados localmente no dispositivo (SQLite). Base legal: execução do serviço.

④ Preferências do usuário
Configurações do app (interesses, ordenação, idioma de IA, modo de visualização). Armazenadas localmente (SharedPreferences). Nunca enviadas ao servidor.

⑤ Dados demográficos opcionais
Estado (UF), faixa etária, gênero — campos opcionais no perfil do app. Armazenados localmente. Enviados ao servidor apenas se o usuário entrar na lista de espera. Base legal: consentimento explícito.

⑥ E-mail e dados de lista de espera (waitlist)
Fornecidos voluntariamente. Armazenados permanentemente no servidor Railway (PostgreSQL). Finalidade: notificação sobre o lançamento da versão Pro. Base legal: consentimento explícito.

3. Dados que NÃO Coletamos

• Nome, sobrenome ou qualquer identificação pessoal real
• Número de telefone
• Localização GPS do dispositivo
• Contatos ou dados de outros apps
• Conteúdo da área de transferência
• Dados de navegação ou histórico de pesquisa
• Informações financeiras ou de pagamento

4. Processamento no Servidor

Quando você analisa um vídeo, o servidor executa os seguintes passos:

1. Recebe o link e o Device ID anônimo
2. Verifica os limites de cota pelo Device ID
3. Acessa o conteúdo público do vídeo
4. Envia o conteúdo à Google Gemini API para análise
5. Devolve os metadados (JSON) ao seu dispositivo
6. Exclui todos os arquivos temporários do vídeo imediatamente

Nenhum vídeo, frame ou áudio é retido após o processamento.

5. Armazenamento no Servidor (Waitlist)

Se você entrar na lista de espera, os seguintes dados são salvos permanentemente no banco de dados PostgreSQL hospedado no Railway (Railway, Inc., São Francisco, EUA):

• E-mail
• Estado (UF), faixa etária, gênero — apenas se preenchidos
• Identificador de dispositivo anônimo
• Data e hora do cadastro

6. Compartilhamento com Terceiros

• Google Gemini API (Google LLC): análise do conteúdo dos vídeos. Política de privacidade
• Railway, Inc.: infraestrutura de servidor. Política de privacidade

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins publicitários, de marketing ou comerciais.

7. Armazenamento Local

Todos os seus itens salvos ficam em um banco de dados SQLite local no seu dispositivo, dentro da sandbox privada do Android. O Pin of the Crop não tem acesso remoto a esses dados.

8. Exportação e Importação de Dados

A funcionalidade de exportação CSV gera um arquivo com os metadados dos seus itens diretamente no seu dispositivo. A importação CSV permite restaurar dados previamente exportados.

9. Permissões do Android

• INTERNET — necessária para enviar links ao servidor de análise
• POST_NOTIFICATIONS (Android 13+) — para exibir notificação quando a análise termina
• WRITE_EXTERNAL_STORAGE (Android ≤ 9) — para salvar o arquivo CSV de exportação
• READ_EXTERNAL_STORAGE (Android ≤ 12) — para ler arquivos CSV na importação

10. Retenção de Dados

• Dados locais (itens, preferências): retidos até o usuário excluí-los ou desinstalar o app.
• Device ID: retido localmente enquanto o app estiver instalado. No servidor, registros de uso são excluídos após 31 dias.
• Dados de waitlist: retidos enquanto a lista de espera estiver ativa. Excluídos mediante solicitação.

11. Seus Direitos (LGPD)

Com base na LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: consultar todos os seus dados (disponíveis dentro do app)
• Correção: editar qualquer item manualmente dentro do app
• Exclusão: apagar itens individuais ou desinstalar o app
• Portabilidade: exportar toda a sua coleção em CSV nas Configurações
• Revogação de consentimento: solicitar remoção da lista de espera por e-mail

Para exercer esses direitos: lamounier@proton.me

12. Segurança

Toda comunicação entre o app e o servidor usa HTTPS (TLS 1.2+). Os dados locais ficam na sandbox privada do Android, inacessível a outros apps.

13. Menores de Idade

O Pin of the Crop não é destinado a menores de 13 anos e não coleta conscientemente dados de menores.

14. Rastreamento e Publicidade

O Pin of the Crop não usa SDKs de publicidade, ferramentas de analytics de terceiros, pixels de rastreamento ou fingerprinting de qualquer espécie.

15. Transferências Internacionais

Os dados de análise são processados nos servidores do Railway (EUA) e pela Google Gemini API (EUA). Essas transferências são necessárias para o funcionamento do serviço.

16. Alterações na Política

Podemos atualizar esta política. Você será notificado de alterações relevantes pelo app.

17. Contato e Reclamações

Para dúvidas de privacidade, solicitações de acesso ou exclusão de dados:
lamounier@proton.me

Você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).